Termos de Uso

Atualizado em 02/05/2018.


O presente CONTRATO é representado no Brasil pela IQUP Tecnologia da Informação, Ltda – CNPJ 11.043.671/0001-56, neste instrumento citado como CONTRATADA. Você, o indivíduo ou empresa é citado como a CONTRATANTE.

Cláusula A – Escopo

O PitchWink é a marca registrada da CONTRATADA e se refere à plataforma de comunicação de mobile marketing e conectividade que disponibiliza serviços tecnológicos onde a CONTRATANTE pode administrar múltiplos canais de comunicação e adquirir serviços sob demanda. Caso a CONTRATANTE não concorde com os termos presentes neste instrumento, NÃO clique no botão “Li e Aceito” na área de “Criação de Conta Teste” ou em qualquer área da plataforma (https://www.pitchwink.net) onde o mesmo esteja e NÃO utilize os serviços disponíveis em nossa plataforma ou website. Caso a CONTRATANTE utilize os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, a mesma estará dando um aceite e acordando com os termos presentes neste CONTRATO.

Cláusula B – Definições

As terminologias citadas abaixo estão presentes neste CONTRATO e indicam as seguintes definições:

Área de Cobertura

A área geográfica em que um dispositivo móvel ou aparelho celular possui recepção/cobertura pelo sistema de rádio e antena de comunicação, a estação de rádio base;

Canais de Comunicação

Veículos por onde a transmissão de dados é ocorre, como: SMS, MMS, Voz, E-mail, Códigos QR ou qualquer outro canal que esteja na plataforma;

Conta(s)

Nomenclatura dada ao conjunto de atividades e recursos administrados e gerenciados sob uma conta de responsabilidade da CONTRATANTE dentro do PitchWink;

Crédito(s)

Unidade monetária utilizada para contratar serviços do PitchWink; Os créditos são válidos por um ano e após este período a CONTRATADA pode expirar os mesmos.

Destinatário(s)

Indivíduos que explicitamente autorizaram a CONTRATANTE, a enviar MENSAGEM(NS) para seus dispositivos móveis;

Log in

Código de identificação da CONTRATANTE no PitchWink;

Mensagem(ns)

Mensagens curtas de texto (SMS), Mensagens Multi-Mídia (MMS), Mensagens de Voz gravadas ou vocalizadas através de conversor de texto (TTS), Mensagens de E-mail (correio eletrônico) e Mensagens Push (enviadas através de conexão de dados para dispositivos móveis inteligentes);

PitchWink

Plataforma de Mobile Marketing e Conectividade ofertada pela CONTRATADA que disponibiliza serviços tecnológicos onde a CONTRATANTE pode administrar e gerenciar múltiplos canais de comunicação;

MOS (Mobile Operating System)

Sistema Operacional que gerencia dispositivos móveis como: tablets, smartphones, PDA e outros. Marcas populares incluem: Android, Blackberry, IOS, Windows Phone, Firefox OS, Sailfish OS, Symbian, Tizen, Ubunto Touch OS, entre outras;

Operadora(s)

Empresa(s) de telefonia móvel celular (SMP/SMC);

Provedores de Caixa de E-mail

Provedores de caixas de correio eletrônico que recebem, enviam, aceitam e armazenam e-mail de usuários finais.

Senha

Código de segurança para autenticação da CONTRATANTE no PitchWink;

Spam

A prática de envio de MENSAGENS não solicitadas e/ou autorizadas pelo(s) DESTINATÁRIO(S);

Cláusula C – Objeto de Contratação

A CONTRATADA têm por objeto a locação de uma conta de teste, durante o período de 7 (sete) dias, podendo haver prorrogação, caso disponível na ocasião.

Durante este período, a CONTRATADA irá gratuitamente ceder 10 (dez) CRÉDITOS à CONTRATANTE, com o objetivo de auxiliar a utilização dos canais de comunicação e recursos disponíveis no PitchWink. Especificamente para a utilização de campanhas para publicadção nas redes sociais, a CONTRATANTE pode fazer um preview ou solicitar a um a CONTRATADA que demonstre como é feito a publicação e qualquer das redes sociais que existem na plataforma.

Uma vez que a CONTRATANTE realize a compra de CRÉDITOS ou de publicações nas redes sociais no PitchWink, a mesma estará concordando com as obrigações aqui encontradas na “CLÁUSULA E – AS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE”. Da mesma forma, a CONTRATADA estará aderindo a “CLÁUSULA D – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA”.

Cláusula D – Obrigações da Contratada

A CONTRATADA compromete-se a:

  1. Disponibilizar a CONTRATANTE, os dados de acesso: CONTA, LOGIN E SENHA; para acesso ao PitchWink;
  2. Prover um ambiente tecnológico seguro e com disponibilidade de acesso ao PitchWink igual ou superior a 99.9%;
  3. Garantir o envio da(s) MENSAGEM(NS), salvo caso fortuito ou de força maior;
  4. Não utilizar os cadastros e(ou) MENSAGEM(NS) enviadas pela CONTA da CONTRATANTE, para outros fins que não do objeto deste CONTRATO;

Cláusula E – Obrigações da Contratante

A CONTRATANTE obriga-se a:

  1. Obter autorização prévia e expressa dos DESTINATÁRIOS que irão receber as MENSAGENS enviadas através do PitchWink;
  2. Ser integralmente responsável pelo conteúdo da(s) MENSAGEM(NS) enviada(s), respondendo pelo mesmo em juízo ou fora dele, pelo que exime a CONTRATADA em caráter incondicional, de qualquer responsabilidade seja solidária ou subsidiária, por todas e quaisquer reivindicações, queixas, representações e ações judiciais de qualquer gênero ou natureza, referentes aos serviços e conteúdos cujo fornecimento compete a CONTRATANTE incluindo as reclamações de DESTINATÁRIOS na hipótese de divulgação de suas informações que sejam de caráter confidencial.
  3. Garantir à CONTRATADA que os conteúdos da(s) MENSAGEM(NS) não violem o direito de propriedade intelectual de terceiros (independentemente do país), das marcas, dos segredos comerciais ou de outros direitos de terceiros, também incluindo a divulgação de ideologias, motivações políticas, propaganda religiosa, correntes de pensamento, divulgação de serviços de operadoras, pornografia ou conteúdo inapropriado para menores de 18 anos de idade. O mesmo se aplica na questão do desenvolvimento e aplicação de sistemas de informática utilizados e, que também, não constituam infração a qualquer dispositivo legal, mantendo a CONTRATADA a par e a salvo de qualquer dúvida ou contestação futura com relação ao disposto na cláusula anterior, pelo que fica excluída sua responsabilidade, seja de ordem solidária ou subsidiária.
  4. A CONTRATANTE obriga-se a obter, junto aos destinatários das mensagens, a prévia autorização, para o envio das mesmas. A autorização da CONTRATANTE pode ser obtida através de diferentes formas como cadastro através da internet, telefone, ponto-de-venda ou outro modo, desde que o número celular do usuário tenha sido fornecido pelo mesmo diretamente à empresa, não tendo sido obtido de terceiros. Além disso, deve haver uma forma clara de cancelar o cadastro por parte do usuário.
  5. Comunicar imediatamente à CONTRATADA o furto, desaparecimento da senha do(s) meio(s) de acesso ao PitchWink.

Cláusula F – Ressalvas

    1. A CONTRATANTE declara ter conhecimento que o serviço objeto deste CONTRATO estará disponível nas ÁREAS DE COBERTURA, ressalvadas as impossibilidades técnicas das respectivas OPERADORAS. Esta ressalva vale para SMS, VOZ e EMAIL quando o mesmo for aberto em um celular.
    2. A CONTRATADA não será responsável por eventuais fraudes que possam ocorrer no caminho percorrido pelas MENSAGENS após a saída do PitchWink. Da mesma forma, a CONTRATADA não se responsabiliza pela garantia da confidencialidade, bem como pela ocorrência de interceptação das informações, quando estas estiverem trafegando na rede das OPERADORAS, para o caso de SMS, VOZ e aparelhos móveis que receberão e-mails.
    3. A CONTRATADA se responsabiliza, exclusivamente, pelo repasse da(s) MENSAGEM (NS) enviada(s) pela CONTRATANTE às OPERADORAS, não podendo ser responsabilizada pelo recebimento dos DESTINATÁRIOS, em virtude de ocorrência de qualquer fato ou situação que impeça tal atividade, tais como:
      1. ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária disponibilizada pela empresa local de telefonia móvel;
      2. por falha em equipamentos dessas companhias;
      3. por falha de energia e ou transmissão;
      4. em decorrência de bloqueios do serviço móvel;
      5. encontrar-se o destinatário em área de cobertura analógica;
      6. encontrar-se o destinatário com terminal móvel desligado ou fora da área de cobertura das OPERADORAS;
      7. por cancelamento de atividade com o mecanismo ou programas de “opt-out” das OPERADORAS;
      8. por qualquer outra impossibilidade técnica;

 

    1. Não cabe à CONTRATADA qualquer responsabilidade pelas reivindicações, queixas, representações e ações judiciais de qualquer gênero ou natureza quanto ao conteúdo da(s) MENSAGEM (NS) a serem enviadas, o qual é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.
    2. A CONTRATANTE declara ter conhecimento de que a transmissão a todos os destinatários ao mesmo tempo, poderá ter lapso de tempo de algumas horas, caso existam problemas nos equipamentos de transmissão da Internet ou das OPERADORAS.
    3. Somente será (ão) enviada(s) MENSAGEM (NS), conforme condições abaixo:
      1. SMS – até 160 (cento e sessenta) caracteres alfanuméricos, incluindo a identificação do remetente, caso exista;
      2. VOZ – até no máximo 30 segundos;
      3. EMAIL – até cem mil caracteres.

 

  1. Fica a CONTRATANTE ciente de que a quantidade de caracteres capaz de ser recebida por SMS depende do modelo e marca do aparelho celular do DESTINATÁRIO.
  2. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por qualquer resultado, negócio, serviço ou qualquer outra atividade não concretizada ou não realizada em virtude do não recebimento da(s) MENSAGEM (NS) pelo(s) destinatário(s).
  3. O acesso ao PitchWink deverá ser realizado através de conexão à rede Internet.
  4. Os custos para a conexão, de qualquer natureza (mensalidades, tráfego telefônico, hardware necessário), ficam completamente a cargo da CONTRATANTE.
  5. A(s) MENSAGEM (NS) deverá (ão) ser obrigatoriamente geradas somente a partir do(s) sistema(s) desenvolvidos e utilizados pela CONTRATANTE.
  6. A CONTRATANTE se responsabiliza por qualquer código html que for desenvolvido fora da plataforma da CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza apenas pelos códigos criados através do editor html da sua própria ferramenta e não de ferramentas ou programações de terceiros. Caso haja alguma incompatibilidade, erros ou má visualização em códigos feitos fora da ferramenta, a responsabilidade será da CONTRATANTE.
  7. A CONTRATANTE obriga-se a arcar com toda e qualquer despesa e/ou penalidade que seja imposta a CONTRATADA em face da não observância das cláusulas aqui estabelecidas, obrigando-se, inclusive arca com as demandas das OPERADORAS e DESTINATÁRIOS.

Cláusula G – CONCESSÕES

  1. Para utilização da conta de teste do PitchWink a CONTRATANTE não pagará a CONTRATADA nenhum valor.
  2. Para aquisição de créditos para uso da plataforma do PitchWink (pré- pago), a CONTRATANTE deverá optar pelo CONTRATO definitivo, acessando a plataforma, e escolher o plano que lhe for mais adequado.
  3. O valor unitário do crédito é definido em tabela diariamente na plataforma do PitchWink.
  4. Serão concedidos 10 (dez) créditos para estoque da CONTRATANTE, para avaliação da conta de teste, durante o prazo informado na cláusula (B), podendo os mesmos serem utilizados por qualquer canal da plataforma.
  5. Será debitado do estoque de CRÉDITOS da CONTRATANTE toda(s) a(s) MENSAGEM (NS) repassada(s) pelo PitchWink, independente do recebimento do DESTINATÁRIO ou erro nas OPERADORAS.

Cláusula H – Condições de Uso para Postagem em Mídias Sociais:

  1. Em função do número de Postagens adquiridas em cada compra, as mesmas terão um prazo de validade para serem veiculadas de acordo com a tabela a seguir:
    1. 1 Postagem, até 30 dias corridos após o Pagamento.
    2. 4 Postagens, até 45 dias corridos após o Pagamento.
    3. 8 Postagens, até 60 dias corridos após o Pagamento.
    4. 64 Postagens, até 180 dias corridos após o Pagamento.
    5. 128 Postagens, até 365 dias corridos após o Pagamento.
      Observação: As quantidades adquiridas em compras diferentes, não caracterizam uma nova faixa na tabela de validade.
  2. As postagens não utilizadas dentro do prazo de validade serão canceladas e não mais poderão ser utilizadas.
  3. Não haverá nenhum tipo de ressarcimento para as Postagens canceladas por expiração da validade.
  4. É considerado uma Postagem debitável, toda aquela que for veiculada dentro de uma campanha específica para uma Mídia Social.
    1. Deve-se observar que postagem em mídias sociais diferentes dentro de uma mesma campanha, contam como duas postagens diferentes.
    2. Dentro de uma mesma campanha e para a mesma Mídia Social, é cobrada uma única Postagem.
      Com isso o usuário pode realizar correções sem ter que pagar novamente por isso. Deve-se porém observar que estas correções tem 5 dias corridos para serem realizadas a partir da primeira Postagem na referida Mídia Social. A partir do sexto dia corrido, mesmo tratando-se da mesma campanha e na mesma Mídia Social, será debitado uma postagem das disponíveis caso uma nova seja realizada.
  5. Após a publicação na rede social, caso a CONTRATANTE deseje impulsionar o seu post na rede social, ela deverá entrar em contato com a CONTRATADA para contratar um consultor para a realização deste trabalho.
  6. É importante salientar que o custo da publicação não inclui o investimento de impulsionar a campanha em quaisquer das redes.
  7. Para a criação da campanha de qualquer rede social, a plataforma do PitchWink disponibiliza um editor de HTML responsivo, repositório de vídeos, repositório de QR Codes, cadastro de grupos e contatos que podem ser inseridos no post e capturados para dentro da plataforma, imagens com links e também diversos gráficos que são gerados pois a plataforma rastreia todo e qualquer clicks feito nos posts que foram publicados na rede social.

Cláusula I – PitchWink WorkFlow

Nomenclaturas:
PWW – São todas as funções contidas no PitchWink WorkFlow.
Ação – Representa uma caixa no PWW, a qual contém um processo a ser executado. Por exemplo, uma chamada a uma campanha de SMS sob Demanda.
Nível – Pode representar uma Ação inicial, ou uma Ação derivada de outra, ou seja, um Gatilho na Ação Precedente disparando uma nova Ação. Esta nova Ação representa um Nível a mais.

  1. Forma de Licenciamento: O Licenciamento do PWW é para uma Única Empresa, ou para uma única Filial de uma Empresa ou para uma Única Pessoa Física (Natural).
    Para Empresas que utilizam o PitchWink para prestar serviços à terceiros (outras empresas ou pessoas físicas), o PWW deverá ser usado para cada uma delas em Contas diferentes, não sendo permitido usuar a mesma Conta para atender terceiros diferentes.
    O PWW é licenciado por período de tempo, em meses, e, pelo número de Níveis que podem ser utilizados.
    Esse conjunto de informações, fica explícito na canto superior esquerdo do PWW, sendo que, primeiramente está o número de meses e em seguida o Níveil contratado ( 2L = Dois Níveis, 3L = Três Níveis e ML = Inúmeros Níveis )
    As mensagens enviadas no PWW, implicam no débito de créditos como as demais mensagens enviadas em outras funções do PitchWink.
  2. Falta de Pagamento do PWW: A falta de pagamento, implica imediatamente na interrupção da execução de qualquer Ação do PWW para a Conta em questão.
    Caso o PWW deixe de ser pago por mais de dois meses, todos os modelos criados no PWW para a Conta, serão apagados, devendo o usuário, refazer seus modelos em caso de retomada dos pagamentos.

CLÁUSULA I.1: MENSAGENS WHATSAPP

O PITCHWINK vende o serviço de envio de mensagens WhatsApp por período de tempo, em linhas exclusivas e em duas modalidades:

1) BASIC: Envia mensagens individuais e para grupos, incluido textos, imagens e arquivos, limitado a 100 mensagens por Grupo por dia ou 100 mensagens individuais.
As mensagens para Grupos, contam como uma (1) mensagem, independente do número de destinatários que o Grupo contenha.
Por exemplo: Se o usuário tem 100 Grupos com 200 contatos cada, poderão ser alcançados até 20.000 mensagens por dia.
Essa modalidade não permite receber respostas das mensagens enviadas, nem a escolha de avatar personalizado, como também não poderá ser escolhido
o número da linha, a qual será fornecida pela PITCHWINK a seu critério.

2) PROFESSIONAL: Envia mensagens individuais e para grupos, incluido textos, imagens e arquivos, limitado a 1000 mensagens por Grupo por dia ou 1000 mensagens individuais.
As mensagens para Grupos, contam como uma mensagem, independente do número de destinatários que o Grupo contenha.
Por exemplo: Se o usuário tem 1000 Grupos com 250 contatos cada, poderão ser alcançados até 250.000 mensagens por dia.
Essa modalidade permite receber respostas, tanto individuais como nos Grupos, sendo a modalidade ideal para conectar ao PitchWink Workflow (PWW).
É permitido também personalizar o avatar do número da linha, assim como escolher o número da linha a ser utilizada.

Deve-se ter ciência que a empresa WhatsApp pode cancelar ou bloquear a linha contratada da PITCHWINK a qualquer momento e por qualquer razão que julgar pertinente.
Nesse caso a PITCHWINK se compromete a fornecer outra linha em substituição, sendo que em nenhuma hipótese a PITCHWINK poderá ser responsabilizada
pela interrupção e danos oriundos deste bloqueio.

Em todas as modalidades, o envio de mensagens para destinatários individuais deverá ser precedido de opt-in.
No caso do envio para Grupos, não é necessário o opt-in uma vez que os destinatários ja aderiram ao Grupo previamente.

A não renovação do uso das linhas, implica em imediata interrupção do serviço.

Cláusula J – CONFIDENCIALIDADE

  1. Tanto a CONTRATADA como a CONTRATANTE obriga-se por si ou por qualquer pessoa a elas ligadas a manter sigilo e confidencialidade sobre quaisquer informações, documentos ou dados técnicos de propriedade da outra parte, susceptíveis ou não de proteção legal, a que tiver acesso, seja em virtude da presente contratação como em virtude da permanência em suas instalações.
  2. Esta obrigação de confidencialidade subsistirá pelo período de 03 (três) anos contados da data do término ou rescisão do presente CONTRATO. As partes se obrigam a respeitar a confidencialidade dos dados e informações que a outra parte repasse ou facilite para o cumprimento do presente CONTRATO bem como de tudo a que se refira ao serviço ora contratado ou à sua execução. Em caso de violação desta obrigação por qualquer uma das partes ou por qualquer de seus empregados, prepostos ou representantes, a outra parte estará legitimada a reclamar e exigir, conforme a legislação aplicável, a correspondente indenização por todos os danos e prejuízos ocasionados.

Cláusula L – RESCISÃO

  1. Descumprimento de quaisquer obrigações constantes desse CONTRATO;
  2. Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da prestação do serviço;
  3. Falência, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial, homologadas, de ambas as partes.
  4. O presente CONTRATO termina em 7(sete) dias após a sua criação, sendo este o tempo total de uso da conta teste.

Cláusula M – DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Não se deverá se estabelecer qualquer vínculo empregatício ou terceirização de serviços entre os funcionários da CONTRATADA e da CONTRATANTE.
  2. Toda e qualquer alteração na sistemática ou rotina dos serviços, que enseje na alteração deste CONTRATO, será processada pela CONTRATADA.
  3. A responsabilidade das partes cessa em caso fortuito ou de força maior e por atos governamentais.
  4. A tolerância ou o não exercício por qualquer das partes de direitos a eles assegurados neste CONTRATO ou na lei em geral não importará em renúncia a esses direitos ou novação de obrigações.

Cláusula N – MUDANÇAS NO TERMO

  1. A CONTRATADA pode a qualquer momento, de livre iniciativa mudar este TERMO e a cada mudança no mesmo, a CONTRATANTE deverá dar novo “Aceite” após se logar na plataforma;

Cláusula O – FORO

  1. Para dirimir as questões oriundas deste CONTRATO, será competente o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ASSINATURA DA CONTRATADA
IQ-UP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

ASSINATURA DA CONTRATANTE
Ao marcar a caixa [Li e aceito] e confirmar a mesma, você estará assinando digitalmente o CONTRATO de Utilização da Conta Teste e concordando inteiramente com seu conteúdo.